Em defesa ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; estímulo ao desenvolvimento sustentável.
É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
Diante da circulação de bens e serviços prestados é necessário que o consumidor seja amparado da ...
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...